A Novaretti Advocacia teve a honra de ser premiada como um dos escritórios mais admirados de São Paulo na categoria full service pelo Análise Advocacia Regional 2022.

Conhecida como a tese do século, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em 12 de agosto o acórdão do julgamento dos embargos de declaração (RE 574.706, tema 69), que excluiu o ICMS da base de cá...

Destacamos as decisões a seguir, do Superior Tribunal de Justiça e o do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que consideram, em razão da teoria da aparência e à luz do princípio da...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em diversos entendimento, como veremos a seguir, acertadamente, tem negado a pretensão de alunos à redução das mensalidades em razão da Pandemia, decor...